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Senado aprova Lei do Mandante para os direitos de transmissão

Medida precisa de sanção do presidente Bolsonaro para entrar em vigor

Na noite desta terça-feira, o Senado federal aprovou, por unanimidade, a Lei do Mandante, texto que altera a regra de comercialização dos direitos de transmissão dos clubes. Ao todo, 60 parlamentares deram o seu parecer à mudança na regra, que, para entrar em vigor, necessita ser sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

Em suma, a Lei Pelé sofre uma alteração. Após a aprovação da Presidência, os clubes mandantes passarão a ter os direitos exclusivos de negociar os locais (emissoras de TV e serviço de streaming) onde suas partidas podem ser transmitidas.

A Lei do Mandante não se aplica aos contratos em vigor. Em contrapartida, ela contempla aos clubes sem quaisquer contratos assinados. Relator do projeto, o ex-atacante e senador pelo Rio de Janeiro, Romário de Souza Farias, er um dos mais entusiasmados. Segundo ele, o futebol brasileiro viverá uma nova era.

“As medidas são positivas e tendem a trazer bons frutos para o ecossistema do esporte profissional brasileiro, especialmente para o futebol”, escreveu o Baixinho em seu relatório ao Senado.

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